Compete à Secretaria Municipal de Segurança Pública:

I – Planejar, coordenar e executar a política municipal de segurança pública e defesa social, em articulação com os órgãos estaduais e federais de segurança;

II – Coordenar a Guarda Municipal, quando existente, garantindo a proteção dos bens, serviços e instalações municipais;

III – Articular com a Polícia Militar, a Polícia Civil, o DEAM e demais forças de segurança do Estado ações integradas de prevenção e repressão à criminalidade no Município;

IV – Coordenar e executar programas de prevenção à violência, ao uso de drogas e à criminalidade, com especial atenção às populações jovens e vulneráveis;

V – Monitorar os indicadores de segurança pública do Município e propor medidas para a redução da violência e a melhoria da sensação de segurança da população;

VI – Exercer outras atribuições relacionadas à segurança pública e à defesa social determinadas pelo Prefeito Municipal.