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SEFIN

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Secretaria Municipal de Finanças

Secretaria Municipal de Finanças

Secretária: Lucila Quirino Garcia
Telefone de contato: (97) 99151-6357
E-mail: [email protected] / [email protected]

Subsecretária: Miguelina Peres Quirino
Telefone de contato: (97) 99163-6620 / (97) 98410-6361
E-mail: [email protected]

Serviços oferecidos à população: tutela das finanças públicas.
Endereço: Rua Augusto Luzeiro, nº 65 – Centro, Prédio Prefeitura
Área de atuação: Finança Pública

Compete à Secretaria Municipal de Finanças:

I – Coordenar, formular e executar a política financeira, orçamentária e contábil do Município, assegurando o equilíbrio das contas públicas;

II – Coordenar a elaboração do PPA, da LDO e da proposta orçamentária anual, em articulação com as demais secretarias;

III – Controlar a execução orçamentária e financeira, adotando medidas preventivas para a manutenção do equilíbrio fiscal;

IV – Gerir a arrecadação dos tributos municipais, adotando medidas que coíbam a evasão fiscal e estimulem o aumento da receita própria;

V – Elaborar e encaminhar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;

VI – Exercer outras atribuições relacionadas à gestão financeira e orçamentária determinadas pelo Prefeito Municipal.

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