Início » SEFIN – Secretaria Municipal de Finanças
Secretária: Lucila Quirino Garcia
Telefone de contato: (97) 99151-6357
E-mail: [email protected] / [email protected]
Subsecretária: Miguelina Peres Quirino
Telefone de contato: (97) 99163-6620 / (97) 98410-6361
E-mail: [email protected]
Serviços oferecidos à população: tutela das finanças públicas.
Endereço: Rua Augusto Luzeiro, nº 65 – Centro, Prédio Prefeitura
Área de atuação: Finança Pública
Compete à Secretaria Municipal de Finanças:
I – Coordenar, formular e executar a política financeira, orçamentária e contábil do Município, assegurando o equilíbrio das contas públicas;
II – Coordenar a elaboração do PPA, da LDO e da proposta orçamentária anual, em articulação com as demais secretarias;
III – Controlar a execução orçamentária e financeira, adotando medidas preventivas para a manutenção do equilíbrio fiscal;
IV – Gerir a arrecadação dos tributos municipais, adotando medidas que coíbam a evasão fiscal e estimulem o aumento da receita própria;
V – Elaborar e encaminhar os relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
VI – Exercer outras atribuições relacionadas à gestão financeira e orçamentária determinadas pelo Prefeito Municipal.