Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo:

I – Formular, coordenar e executar a política municipal de meio ambiente, promovendo a preservação, conservação e uso sustentável dos recursos naturais do Município;

II – Fiscalizar e controlar as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente no território municipal, em consonância com a legislação ambiental vigente;

III – Coordenar o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos sujeitos ao controle ambiental municipal;

IV – Formular e executar a política municipal de turismo, promovendo o desenvolvimento do ecoturismo, do turismo de base comunitária e da bioeconomia no Município;

V – Inventariar, catalogar e divulgar os atrativos turísticos naturais e culturais do Município, valorizando as especificidades da região do Vale do Javari;

VI – Articular parcerias com órgãos estaduais e federais para o fomento do turismo sustentável e a preservação ambiental do território municipal;

VII – Exercer outras atribuições relacionadas à gestão ambiental e ao desenvolvimento do turismo determinadas pelo Prefeito Municipal.