Portal Institucional da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte

Última atualização: Maio de 2026

A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, por meio de seu site oficial atalaiadonorte.am.gov.br, compromete-se com a proteção dos dados pessoais dos usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Esta Política de Privacidade detalha como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos, garantindo a transparência e os direitos dos cidadãos no tratamento das informações.

Identificação do Controlador

O site atalaiadonorte.am.gov.br é de titularidade da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte, pessoa jurídica de direito público, controladora dos dados pessoais coletados neste portal institucional, com sede à Estrada Augusto Luzeio, nº 65, Atalaia do Norte – AM, CEP 69.650-000.

Dados Coletados

2.1 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar nosso site, são coletadas automaticamente informações técnicas sobre o dispositivo utilizado, tais como:

Endereço IP

Tipo e versão do navegador

Configurações de fuso horário

Páginas visitadas e tempo de permanência

Cookies e identificadores únicos de sessão

Esses dados são utilizados exclusivamente para garantir a segurança do portal e melhorar a experiência de navegação dos usuários.

2.2 Dados Fornecidos Voluntariamente

Ao interagir com funcionalidades específicas do site — como formulários de contato ou solicitações de serviços públicos — o usuário poderá fornecer dados como:

Nome completo

Endereço de e-mail

Número de telefone

Endereço residencial

Informações adicionais necessárias para o atendimento de serviços públicos municipais

O fornecimento desses dados é opcional, porém necessário para o uso de determinados serviços disponibilizados no portal.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte são tratados exclusivamente para:

Fornecimento de serviços públicos solicitados pelo cidadão

Envio de comunicados e informações institucionais relevantes

Melhoria contínua dos serviços oferecidos pelo portal

Produção de estatísticas de acesso de forma agregada e anônima

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à administração pública municipal

Identificação e prevenção de acessos indevidos ou uso abusivo do sistema

O tratamento é realizado com base nos princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência, conforme estabelecido pela LGPD.

Compartilhamento de Dados

A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte poderá compartilhar dados pessoais exclusivamente com:

Órgãos públicos, para cumprimento de obrigações legais e regulatórias

Prestadores de serviços contratados, mediante cláusulas contratuais que garantam a proteção e a confidencialidade dos dados

Autoridades judiciais, quando formalmente requisitado

Em todos os casos, o compartilhamento observará os princípios da LGPD, sendo vedado o uso das informações para finalidades diversas das aqui estabelecidas.

Seus Direitos como Titular dos Dados

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e acesso: saber se seus dados são tratados e consultá-los

Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei

Portabilidade: obter seus dados em formato estruturado

Eliminação: dos dados pessoais tratados com base no consentimento

Revogação do consentimento: quando o tratamento for baseado em consentimento

Oposição: ao tratamento realizado com fundamento em outras bases legais

Informação: sobre o compartilhamento com terceiros e a possibilidade de não consentir

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Segurança das Informações

A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte adota medidas técnicas, administrativas e físicas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado. As informações são armazenadas em ambientes seguros e controlados, com acesso restrito a pessoas devidamente autorizadas. Ressaltamos, contudo, que nenhuma transmissão de dados pela internet é absolutamente isenta de riscos.

Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nos casos em que a legislação exija sua manutenção.

Uso de Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação dos usuários. Os cookies podem ser desativados nas configurações do navegador, podendo, no entanto, afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do portal. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Cookies.

Links para Sites Externos

Nosso portal pode conter links para sites externos que não são de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte. Recomendamos que, ao acessar outros sites, você consulte as respectivas políticas de privacidade, pois não temos controle sobre suas práticas de coleta e tratamento de dados.

Declaração Legal

A Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte poderá divulgar informações coletadas quando exigido por lei, por ordem judicial, ou quando necessário para o cumprimento de obrigações legais inerentes à administração pública, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e demais normas aplicáveis.

Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legislativas, operacionais ou de segurança. Recomendamos a consulta regular deste documento para se manter informado sobre eventuais alterações. A data da última atualização está indicada no início deste documento.

Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com a Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte:

E-mail: [email protected]
Telefone: (97) 3417-1182
Endereço: Estrada Augusto Luzeio, nº 65 – Atalaia do Norte – AM, CEP 69.650-000
Site: atalaiadonorte.am.gov.br

 

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD (Lei nº 13.709/2018), a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).