Política de privacidade

A Política de Privacidade da Prefeitura de Atalaia do Norte está fundamentada na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e em boas práticas adotadas por outras administrações públicas municipais. Este documento detalha como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos no âmbito do site oficial da Prefeitura, garantindo os direitos dos cidadãos e a transparência no tratamento das informações.

1. Introdução

A Prefeitura de Atalaia do Norte, por meio de seu site oficial https://atalaiadonorte.am.gov.br, compromete-se com a proteção dos dados pessoais dos usuários, em conformidade com a LGPD. Esta política visa esclarecer as práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de informações, bem como os direitos dos titulares dos dados.

Prefeitura de Atalaia do Norte

2. Coleta de Dados Pessoais

2.1. Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar o site, são coletadas automaticamente informações técnicas, tais como:

Endereço IP;

Tipo e versão do navegador;

Configurações de fuso horário;

Páginas visitadas e tempo de permanência;

Cookies e identificadores únicos.

Esses dados são utilizados para melhorar a experiência do usuário e garantir a segurança do site.

2.2. Dados Fornecidos pelo Usuário

Ao interagir com o site, o usuário pode fornecer informações pessoais por meio de formulários, como:

Nome completo;

Endereço de e-mail;

Número de telefone;

Endereço residencial;

Informações adicionais necessárias para atendimento de serviços públicos.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Fornecimento de serviços públicos solicitados pelo cidadão;

Envio de comunicados e informações relevantes;

Melhoria contínua dos serviços oferecidos;

Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O tratamento dos dados é realizado com base nos princípios da LGPD, especialmente os da finalidade, adequação, necessidade e transparência.

4. Compartilhamento de Dados

A Prefeitura de Atalaia do Norte poderá compartilhar dados pessoais com:

Órgãos públicos, para cumprimento de obrigações legais;

Prestadores de serviços contratados, mediante cláusulas contratuais que garantam a proteção dos dados;

Autoridades judiciais, quando requisitado.

Em todos os casos, o compartilhamento observará os princípios da LGPD e garantirá a segurança e confidencialidade das informações.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

Conforme a LGPD, os titulares dos dados pessoais têm os seguintes direitos:

Confirmação da existência de tratamento;

Acesso aos dados;

Correção de dados incompletos,

inexatos ou desatualizados;

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;

Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento;

Informação sobre compartilhamento de dados;

Revogação do consentimento.

Para exercer esses direitos, o titular deve entrar em contato por meio do e-mail: contato@atalaiadonorte.am.gov.br.

6. Segurança das Informações

A Prefeitura adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas ou qualquer forma de tratamento inadequado. As informações são armazenadas em ambientes seguros e controlados, com acesso restrito a pessoas autorizadas.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo em casos de necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8. Uso de Cookies

O site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Os cookies podem ser desativados nas configurações do navegador, mas isso pode afetar a funcionalidade do site. Para mais informações, consulte a Política de Cookies.

9. Alterações na Política de Privacidade

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou em conformidade com alterações legais. Recomenda-se que o usuário revise esta política regularmente.

10. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato:

Endereço: Estrada Augusto Luzeio, 65, Atalaia do Norte – AM, 69650-000, Brasil
Telefone: (97) 3417-1182
E-mail: contato@atalaiadonorte.am.gov.br

Esta Política de Privacidade está em conformidade com a LGPD e reflete o compromisso da Prefeitura de Atalaia do Norte com a proteção dos dados pessoais dos cidadãos.