ESTRUTURA DE GOVERNO

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Prefeitura de Atalaia do Norte

Prefeito: Denis Linder Rojas de Paiva
Contato: (92) 99150-2055 / (97) 98426-0365
E-mail:[email protected]

Vice-Prefeito: James Rodrigues Guedes
Contato: (97) 98450-1841
E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Augusto Luzeiro, nº 65, Centro, Prédio da Prefeitura.

Controle Interno

Coordenador do Controle Interno: Marivoney Moreira de Melo
Contato: (92) 99158-2661
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Augusto Luzeiro, nº 65, Centro, Prédio da Prefeitura.

Compete ao Controle Interno da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte:

I – Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos programas do Governo Municipal, verificando a conformidade com as diretrizes estabelecidas;

II – Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades da Administração Municipal;

III – Fiscalizar a aplicação de recursos públicos municipais por entidades de direito privado, avais, garantias e demais instrumentos congêneres em que o Município seja parte;

IV – Apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, fornecendo as informações e documentações necessárias às fiscalizações e auditorias realizadas;

V – Verificar a regularidade dos processos de licitação, contratação, empenho, liquidação e pagamento das despesas da Administração Municipal;

VI – Comunicar ao Prefeito e, quando couber, ao Tribunal de Contas do Estado, qualquer irregularidade ou ilegalidade detectada nas ações dos órgãos municipais;

VII – Exercer outras atribuições de controle interno determinadas pelo Prefeito Municipal ou pela legislação vigente.

Procuradoria Geral do Município

Procurador do Município: Ronaldo Caldas da Silva Maricaua
Contato: (92) 99211-7069
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Augusto Luzeiro, nº 65, Centro, Prédio da Prefeitura.

Compete à Procuradoria Geral do Município de Atalaia do Norte:

I – Representar e defender, em juízo ou fora dele, os direitos e interesses do Município de Atalaia do Norte, atuando ativa e passivamente perante qualquer foro ou instância;

II – Prestar assessoramento jurídico ao Prefeito Municipal e aos demais órgãos da Administração, zelando continuamente pela legalidade dos atos administrativos;

III – Elaborar e opinar sobre projetos de lei, decretos, portarias e demais atos normativos de competência do Poder Executivo Municipal;

IV – Zelar pelo controle da legalidade dos atos administrativos, propondo a anulação de quaisquer atos manifestamente inconstitucionais ou ilegais;

V – Promover a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Município, adotando todas as medidas legais necessárias à recuperação dos créditos públicos;

VI – Opinar nos processos licitatórios, emitindo pareceres sobre a juridicidade dos procedimentos, contratos e convênios firmados pelo Município;

VII – Exercer outras atribuições de natureza jurídica determinadas pelo Prefeito Municipal.

Chefe de Gabinete

Chefe de Gabinete: Anádila Gomes Pires.
Contato: (97) 99169-5229
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Augusto Luzeiro, nº 65, Centro, Prédio da Prefeitura.

Compete ao Chefe de Gabinete da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte:

I – Assistir direta e imediatamente o Prefeito Municipal no desempenho de suas funções político-administrativas, gerenciando o expediente pessoal e institucional do Gabinete;

II – Organizar e gerenciar a agenda de audiências, reuniões, viagens e compromissos oficiais do Prefeito, assegurando o cumprimento dos compromissos institucionais e protocolares;

III – Coordenar e integrar as ações de governo, garantindo o alinhamento estratégico entre as secretarias e demais órgãos do Poder Executivo Municipal;

IV – Preparar, registrar, publicar e expedir os atos oficiais do Prefeito, incluindo leis, decretos, portarias e demais atos normativos, organizando e mantendo sob sua guarda os originais dos documentos oficiais;

V – Coordenar as atividades de comunicação social, relações públicas e imprensa, promovendo a divulgação das ações e programas do Governo Municipal;

VI – Organizar e coordenar os serviços de cerimonial, protocolos e eventos oficiais da Prefeitura Municipal;

VII – Exercer outras atribuições de apoio direto e assessoramento ao Prefeito Municipal determinadas por lei.

Coordenador do Setor de Terras

Coordenador do Setor de Terras: Lendel Florencio Ribeiro Rodrigues
Contato: (97) 98439-3990
E-mail: [email protected] / [email protected]
Endereço: Rua Pedro Teixeira, s/n.º, Centro.

Compete ao Coordenador do Setor de Terras da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte:

I – Coordenar e gerenciar o controle e a regularização dos lotes territoriais urbanos e rurais do Município, mantendo atualizado o cadastro territorial municipal;

II – Processar e instruir os pedidos de concessão, regularização, titulação, aforamento e alienação de terrenos públicos municipais, em conformidade com a legislação vigente;

III – Fiscalizar e controlar a ocupação dos terrenos públicos municipais, coibindo invasões, construções irregulares e uso indevido de áreas pertencentes ao Município;

IV – Articular com o ITERAM e demais órgãos estaduais e federais os processos de regularização fundiária urbana e rural de interesse do Município;

V – Manter atualizado o mapeamento das terras públicas municipais, contribuindo para o planejamento territorial e o ordenamento urbano e rural do Município;

VI – Exercer outras atribuições relacionadas à gestão fundiária e territorial determinadas pelo Prefeito Municipal.

Diretor de Recursos Humanos

Diretor de Recursos Humanos: Carlos Roberto Barros de Souza.
Contato: (97) 98410-5863.
E-mail: [email protected]

Subdiretora de Recursos Humanos

Subdiretora de Recursos Humanos: Iracema Gomes Flores.
Contato: (97) 98414-9651.
E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Augusto Luzeiro, s/n – Centro, Prédio da Prefeitura.

Compete ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte:

I – Planejar, coordenar e executar as atividades de gestão de pessoal da Administração Municipal, assegurando o cumprimento da legislação estatutária e das normas disciplinares aplicáveis;

II – Gerenciar a folha de pagamento dos servidores municipais, garantindo a regularidade e a pontualidade dos pagamentos;

III – Manter atualizados os registros funcionais de todos os servidores ativos, inativos e pensionistas do Município;

IV – Coordenar os processos de recrutamento, seleção, contratação, posse, movimentação, licenças, afastamentos e desligamento de servidores;

V – Promover políticas de capacitação, treinamento e valorização dos servidores públicos municipais;

VI – Acompanhar os processos de aposentadoria e demais benefícios previdenciários dos servidores, articulando com o RPPS municipal e com o INSS;

VII – Exercer outras atribuições relacionadas à gestão de pessoas determinadas pelo Prefeito Municipal.

Diretor da Sala do Empreendedor/SEBRAE

Diretor de Recursos Humanos: Etuane Roberto Felix
Contato: (92) 98401-2116
E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Pedro Teixeira, s/n – Centro.

Compete à Sala do Empreendedor do Município de Atalaia do Norte, em parceria com o SEBRAE:

I – Prestar atendimento e orientação a empreendedores e microempresários do Município sobre abertura, formalização, regularização e encerramento de empresas;

II – Orientar sobre o enquadramento no Microempreendedor Individual – MEI, facilitando a formalização dos trabalhadores autônomos e informais do Município;

III – Apoiar e estimular o desenvolvimento do empreendedorismo local, conectando os empreendedores a programas de crédito, capacitação e acesso a mercados;

IV – Articular com o SEBRAE e demais entidades parceiras a realização de cursos, oficinas, mentorias e eventos de capacitação para empreendedores locais;

V – Intermediar a emissão de alvarás, licenças de funcionamento e demais documentos necessários ao funcionamento regular dos negócios no Município;

VI – Promover a cultura do empreendedorismo junto às comunidades urbanas, rurais e indígenas do Município, incentivando a geração de emprego e renda local;

VII – Exercer outras atribuições relacionadas ao desenvolvimento do empreendedorismo determinadas pelo Prefeito Municipal.

Representação do Município de Atalaia do Norte em Manaus.

Representante do Município em Manaus: Eydiane Dominique Brotas de Paiva
Contato: (97) 98420-2001
E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Antônio Lobo Sobrinho, 1 – Cj. Nova Jerusalém – Dom Pedro I, Manaus/AM, CEP 69042-640,

Compete à Representação do Município de Atalaia do Norte em Manaus:

I – Representar os interesses do Município de Atalaia do Norte junto aos órgãos e instituições do Governo do Estado do Amazonas sediados em Manaus;

II – Acompanhar e facilitar os trâmites administrativos, políticos e institucionais do Município perante as secretarias estaduais e demais entidades públicas na capital;

III – Apoiar e acompanhar os gestores, servidores e pacientes municipais em missões oficiais e tratamentos de saúde realizados em Manaus;

IV – Intermediar a captação de recursos, convênios e parcerias junto ao Governo do Estado e à União, em articulação com as demais secretarias municipais;

V – Agilizar o envio, recebimento e tramitação de documentos oficiais entre o Município e os órgãos sediados em Manaus;

VI – Exercer outras atribuições de representação institucional designadas pelo Prefeito Municipal.