Compete à Secretaria Municipal de Saúde:

I – Planejar, coordenar e executar a política municipal de saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS, garantindo acesso universal, integral e equânime aos serviços de saúde;

II – Gerir a rede de atenção básica, coordenando o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e das equipes de Saúde da Família;

III – Coordenar e executar ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental, prevenindo e controlando doenças e agravos no Município;

IV – Gerenciar o Fundo Municipal de Saúde, assegurando a correta aplicação dos recursos financeiros destinados às ações de saúde;

V – Coordenar a política de saúde das populações indígenas do Vale do Javari, em articulação com a SESAI e demais órgãos competentes;

VI – Exercer outras atribuições relacionadas à promoção, proteção e recuperação da saúde da população determinadas pelo Prefeito Municipal.