Compete à Secretaria Municipal de Defesa Civil:

I – Promover o planejamento das ações de proteção e defesa civil e sua aplicação por meio de planos diretores, preventivos, de contingência e de operação, em conformidade com a PNPDEC;

II – Identificar, mapear e monitorar permanentemente as áreas de risco de desastres no território municipal, com especial atenção às cheias periódicas do Rio Javari e afluentes;

III – Coordenar as ações de socorro, assistência humanitária e reabilitação às famílias afetadas por desastres naturais;

IV – Articular com a Defesa Civil Estadual – CEDEC/AM e a Defesa Civil Nacional as ações de proteção civil no Município;

V – Promover ações de educação e conscientização da população sobre riscos de desastres e medidas de autoproteção;

VI – Exercer outras atribuições relacionadas à proteção e defesa civil determinadas pelo Prefeito Municipal.