Compete à Secretaria Municipal de Obras e Transportes:

I – Planejar, coordenar e executar as obras públicas municipais, incluindo construção, reforma, ampliação e manutenção de prédios públicos, vias, pontes, calçadas e demais equipamentos urbanos;

II – Coordenar a execução da política urbanística do Município, assegurando o cumprimento das normas de uso e ocupação do solo;

III – Promover os serviços de construção, conservação e pavimentação das vias públicas, incluindo estradas, ramais e obras complementares de drenagem;

IV – Gerenciar a frota de veículos e embarcações municipais, garantindo sua manutenção, regularização e utilização eficiente a serviço da população;

V – Fiscalizar, acompanhar e controlar a execução de contratos e convênios relativos a obras e serviços de transporte e infraestrutura;

VI – Exercer outras atribuições relacionadas às obras públicas e ao transporte municipal determinadas pelo Prefeito Municipal.