A Prefeitura de Atalaia do Norte, por meio das secretarias de Administração e Finanças, realizou uma importante Audiência Pública para examinar o demonstrativo de metas fiscais referente ao exercício financeiro de 2023.

A audiência ocorreu hoje, terça-feira, dia 5, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Atalaia do Norte, com a presença do público, servidores e munícipes. Essa audiência é uma prática essencial conforme o artigo 9º § 4º da Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a apresentação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária/RREO referente aos semestres de 2023, destacou-se a conformidade com as legislações pertinentes, como a Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei 4.320/64. Foi ressaltado que não houve renúncia de receitas.

Foram apresentados os Balanços Orçamentários de receitas e despesas, o demonstrativo das despesas por Secretarias, despesas com ações e serviços públicos em saúde, demonstrativos de receitas próprias com o desenvolvimento do ensino, e as despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida – RCL.