Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, no âmbito da Prefeitura Municipal de Urucará, com base na Lei de Acesso à Informação.
Rol de Informações CLASSIFICADAS
| Informação Classificada | Grau de Sigilo | Data de Classificação | Prazo de Classificação | Fundamentação Legal | Ato Normativo de Classificação | Autoridade que Classificou |
| Processos administrativos disciplinares e procedimentos de investigação prévia. | Sigiloso | 06/02/2022 | Máximo de 25 anos | Art. 31, § 1º, inciso I, da Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação);
Art. 55, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012 (Regulamentação da LAI). |
Art. 19, inciso I da Resolução TCE n.07/2015 (PSI – Política de Segurança da Informação). | Prefeitura Municipal |
| Informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. | Sigiloso | 20/022022 | Máximo de 100 anos | Art. 31, § 1º, inciso I, da Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação);
Art. 55, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012 (Regulamentação da LAI). |
Art. 19, inciso I da Resolução TCE n.07/2015 (PSI – Política de Segurança da Informação). | Prefeitura Municipal |
Informação atualizada em 10 de março de 2022.
Rol de Informações DESCLASSIFICADAS
Até o presente momento, a Prefeitura Municipal de Urucará não possui informações desclassificadas com base na Lei de Acesso à Informação nos últimos 12 (doze) meses.
Informação atualizada em 23 de fevereiro de 2022.
