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Informações classificadas e desclassificadas

Nesta seção, são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses, no âmbito da Prefeitura Municipal de Urucará, com base na Lei de Acesso à Informação.

Rol de Informações CLASSIFICADAS

Informação Classificada Grau de Sigilo Data de Classificação Prazo de Classificação Fundamentação Legal Ato Normativo de Classificação Autoridade que Classificou
Processos administrativos disciplinares e procedimentos de investigação prévia. Sigiloso 06/02/2022 Máximo de 25 anos Art. 31, § 1º, inciso I, da Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação);

Art. 55, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012 (Regulamentação da LAI).

Art. 19, inciso I da Resolução TCE n.07/2015 (PSI – Política de Segurança da Informação). Prefeitura Municipal
Informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem. Sigiloso 20/022022 Máximo de 100 anos Art. 31, § 1º, inciso I, da Lei 12.527 de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação);

Art. 55, inciso I, do Decreto nº 7.724, de 16/05/2012 (Regulamentação da LAI).

Art. 19, inciso I da Resolução TCE n.07/2015 (PSI – Política de Segurança da Informação). Prefeitura Municipal

Informação atualizada em 10 de março de 2022.

Rol de Informações DESCLASSIFICADAS

Até o presente momento, a Prefeitura Municipal de Urucará não possui informações desclassificadas com base na Lei de Acesso à Informação nos últimos 12 (doze) meses.

Informação atualizada em 23 de fevereiro de 2022.

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