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SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES (IN LOCO)
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
O prazo para recebimento de resposta é de 20 dias úteis. O órgão ou entidade pode prorrogá-lo por mais 10 dias, caso haja justificativa.
Local de Atendimento Físico: Sede da Prefeitura de Atalaia do Norte
Endereço: Estrada Augusto Luzeio, 65 ATALAIA DO NORTE – AM, Brasil
Cep: 69650-000
Atendimento: 08:00h às 12:00h e 14:00h às 17:00h
Responsável: xxxxx xxxxx
Contato: (92) 99999-9999
Se você deseja obter informações a respeito da Prefeitura Municipal de Urucará, agora pode contar com o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC, protocole a sua solicitação, utilizando o formulário abaixo:
Para pedidos de informação por carta, favor imprimir e preencher um dos formulários disponíveis abaixo e encaminhar para a Secretaria ou Órgão responsável pela informação.
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES (ONLINE)
Para pedidos de informação On-Line, favor preencher o formulário disponível abaixo.
